FLASH INFO COVID-19 (20 DE MARÇO)
O Governo divulgou uma Nota à Comunicação Social em que suspende a data do pagamento da Taxa Social Única (20 de março).Informação publicada a 19 de março
Lei n.º 1-A/2020 – D.R. n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19 - Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Despacho n.º 3485-C/2020 – D.R. n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19 - Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.
Em caso de dúvida por favor contacte o nosso Gabinete de Contingência através do 965866396.