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Recursos Minerais de Portugal

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA DO PIER DE CABEÇA VEADA (PORTO DE MÓS)

Na sequência da aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Cabeça Veada na Assembleia Municipal de Porto de Mós, foi agora publicado no passado dia 9 de junho, em Diário da República (Aviso nº 107/26/2021)  o regulamento que acompanha o plano e que vem compatibilizar a indústria extrativa aí existente com o meio natural envolvente.

Perspetiva-se até ao final do mês de julho a publicação, também em DR, dos PIERs de Cabeça Veada (Santarém), Codaçal (Porto de Mós), Pé da Pedreira (Porto de Mós) e Portela das Salgueiras (Porto de Mós e Rio Maior).

Estes instrumentos de gestão territorial, juntamente com os Projetos Integrados aprovados, permitirão finalmente a regularização e ampliação de muitas pedreiras inseridas no PNSAC em observância com as melhores práticas de gestão sustentável do recurso mineral.

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