PRONÚNCIA ASSIMAGRA - SIMPLIFICAÇÃO DE LICENÇAS E PROCEDIMENTOS PARA EMPRESAS NA ÁREA AMBIENTAL

A ASSIMAGRA submeteu no passado dia 16 de setembro, a sua participação no âmbito do procedimento de Consulta Pública do projeto de diploma que visa iniciar a reforma de simplificação dos licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos desnecessários.

A proposta de alteração da ASSIMAGRA incidiu sobretudo nas questões relacionadas com o Regime Júridico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) e Regime Geral da Gestão de Resíduos, com alterações que são preponderantes para simplificação e desburocatrização dos processos, como é exemplo a supressão do RJAIA do conceito «raio de 1 km» ou seja, para o licenciamento de novas pedreiras (<15ha e < 200 000 ton/ano) deixa de ser obrigatório AIA mesmo que existam outras pedreiras no raio de 1 km.

A ASSIMAGRA, com esta proposta, espera que sejam corrigidas as situações que, até então, têm dificultado o crescimento económico das empresas e das regiões onde estas se inserem. Para Portugal é benéfica a adoção de uma estratégia que simplifique os procedimentos relacionados com os licenciamentos e autorizações em benefício de uma economia sustentável.