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Recursos Minerais de Portugal

APROVADO PIER DO PÉ DA PEDREIRA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓS

Na passada sexta-feira, 30 de abril, foi aprovado em Assembleia Municipal de Porto de Mós, o Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER) do Núcleo Extrativo do Pé da Pedreira. Desta forma o Município de Porto de Mós vê aprovados os 4 PIER's por si promovidos, respeitantes aos núcleos de Cabeça Veada, Codaçal, Portela das Salgueiras e mais recentemente Pé da Pedreira.

Estes processos decorrem de um trabalho mais alargado em desenvolvimento há já vários anos no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, liderado pela ASSIMAGRA, e que tinha já permitido a aprovação de Projetos Integrados e Estudos de Impacte Ambiental os referidos núcleos extrativos, embora condicionados à aprovação dos PIERs que agora são igualmente aprovados.

Assim, ficam por aprovar os PIERs dos Municípios de Rio Maior e Santarém cuja aprovação é expectável até ao verão. O núcleo extrativo de Moleanos, inserido no Município de Alcobaça, também tem sido alvo de trabalho ao nível do planeamento sendo que o mesmo conhecerá a luz do dia na aprovação do PDM de Alcobaça.

Estes instrumentos de gestão territorial, juntamente com os Planos Integrados aprovados, permitirão finalmente a regularização e ampliação de muitas pedreiras inseridas no PNSAC em observância com as melhores práticas de gestão sustentável do recurso mineral e em respeito pelas sensibilidades ambientais e sociais presentes.

O culminar destes longos e complexos processos só tem sido possível face à persistência e resiliência de um trabalho coletivo entre a ASSIMAGRA, os parceiros e entidades envolvidas e, principalmente, as empresas exploradoras nestes núcleos extrativos que estão ao nosso lado, inicialmente através da adesão aos protocolos colaborativos e, mais recentemente, integrando as comissões de gestão entretanto constituídas.