Sustentabilidade da Industria Extrativa

Exploração sustentável de recursos no maciço calcário estremenho

No domínio do Ordenamento e da Gestão sustentável do território, a ASSIMAGRA, em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF, IP) desenvolveu, no âmbito do programa SIAC/COMPETE do QREN, o Projeto “Sustentabilidade Ambiental da Indústria Extrativa – Exploração Sustentável de Recursos no Maciço Calcário Estremenho”, reconhecido como âncora (PA2) na Estratégia de Eficiência Coletiva do Cluster da Pedra Natural.

Este projeto foi igualmente distinguido com o 1.º Prémio Nacional dos PRÉMIOS EUROPEUS DE PROMOÇÃO EMPRESARIAL 2015, na categoria “Apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos”, face aos objetivos de gestão eficiente dos recursos naturais numa região do país com uma forte componente económica e social conhecida por Maciço Calcário Estremenho – região abrangida em grande parte pelo Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros.

ENQUADRAMENTO DO PROJETO NO MCE

O setor da indústria extrativa, em particular das rochas ornamentais, está atualmente muito suportado, a nível nacional, na produção de calcários ornamentais provenientes desta região do país conhecida como Maciço Calcário Estremenho (MCE), a qual abrange, em grande parte, o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC).

Presentemente, encontram-se em funcionamento nesta região cerca de 300 pedreiras, a maioria dedicada à produção de calcários ornamentais. Suportam 1500 postos de trabalho diretos, produzindo riqueza de mais de 100 milhões de euros. Contudo, nos últimos anos, a atividade extrativa nesta região tem atravessado grandes dificuldades, fruto do esgotamento das áreas licenciadas, aliada à inexistência de áreas alternativas consignadas em instrumento de gestão do território com uma tipologia de uso compatível com este tipo de atividade. Esta situação perspetiva o estrangulamento a curto prazo desta atividade, com pesadas implicações ao nível económico, uma vez que afetará toda a respetiva fileira industrial.

Por outro lado, o MCE encerra um vasto património natural relacionado com as suas peculiaridades geológicas, nomeadamente pelo facto de constituir o mais importante repositório de formações calcárias existente em Portugal, em que a paisagem, modelada pela morfologia cársica, por falhas, escarpas e afloramentos rochosos, revela um traço vigoroso, a que se associa um legado paleontológico por vezes monumental e uma morfologia subterrânea caracterizada pela presença de grutas de dimensão e beleza únicas e um dos mais importantes aquíferos nacionais. Encerra, igualmente, uma das principais reservas de água subterrânea de Portugal, tratando-se igualmente de um centro de irradiação de diversos cursos de água distribuídos por três bacias hidrográficas, Tejo, Lis e Ribeiras do Oeste, com importância relevante no abastecimento de água a nível regional.

É neste contexto, que surgiu o projeto de sustentabilidade da indústria extrativa com o objetivo de encontrar pontos de equilíbrio de gestão do território, compatibilizando realidades contraditórias, por um lado o património natural de grande relevância nacional e internacional e, por outro, a atividade extrativa existente em núcleos de pedreiras localizados neste Parque Natural, com forte impacto no património geológico, geomorfológico e paisagístico, mas que geram sustento à população e à região.

RESULTADOS DO PROJETO

O presente Projeto Âncora, foi alicerçado nos desígnios do Plano de Ordenamento do PNSAC (POPNSAC), instrumento que define seis “Áreas de Intervenção Específica – Áreas sujeitas a exploração extrativa” (AIE), as quais teriam de ser sujeitas “…planos  municipais  de ordenamento do território para a compatibilização entre a gestão racional da extração de massas minerais, a recuperação das áreas degradadas e a conservação do património natural existente tendo em conta os valores e a sensibilidade paisagística e ambiental da área envolvente”, com vista a promover, simultaneamente, o desenvolvimento socioeconómico e o bem-estar das populações de forma sustentada.

Dessas seis AIE’s, o Projeto “Sustentabilidade Ambiental da Indústria Extrativa” abrangeu 5 AIE’s – Pé da Pedreira (1374 ha), Codaçal (98 ha), Moleanos (147 ha), Cabeça Veada (29 ha) e Portela das Salgueiras (63 ha) – e contemplou, entre outros, a realização dos seguintes outputs de projeto:

I

Planificação territorial e ambiental destes núcleos extractivos, através da elaboração de 8 Planos de Intervenção em Espaço Rural (Planos Municipais de ordenamento do território) e respetivas Avaliações Ambientais Estratégicas; Com a elaboração destes Planos e após a sua aprovação, não são aplicáveis os regimes de proteção previstos no POPNSAC, mas aqueles que forem definidos no âmbito destes trabalhos, considerando os recursos e os valores existentes.

II

5 Projetos Integrados (que inclui o plano de pedreira e o plano ambiental de recuperação paisagística integrados) para as pedreiras existentes em cada uma das 5 AIE’s, e respetivos Estudos de Impacte Ambiental, os quais apresentam uma abordagem integrada de gestão do espaço, com o objetivo de promover um horizonte de exploração e de recuperação das pedreiras coerente no que respeita à valorização e aproveitamento do recurso mineral, atendendo às condicionantes mineiras, ambientais e paisagísticas. Subscreveram estes 5 Projetos Integrados cerca de 100 pedreiras de rocha ornamental.

III

Plano de gestão dos resíduos de extração articulado com as restrições de natureza ambiental existentes.

Estes estudos e planos desenvolvidos traduzem as linhas de orientação para uma gestão racional do recurso mineral (calcário com aptidão ornamental), para a revitalização e regularização ambiental do espaço ocupado pelas pedreiras durante e após a exploração, garantindo a preservação do património natural existente no PNSAC, para a minimização dos impactes ambientais induzidos pela atividade extrativa através da proposta de medidas preventivas e correctivas, e para a correta gestão dos resíduos de extração produzidos e a sua adequada valorização.

Conseguiu-se, ainda, criar uma imagem associada ao desenvolvimento sustentável do aproveitamento dos recursos geológicos, para divulgar os valores da conservação do património natural, da biodiversidade e da geodiversidade associadas às áreas protegidas da presente região cársica a par com a exploração sustentada dos recursos geológicos.

A PARCERIA

Os desígnios da gestão do território nesta região permitiram que o setor se organizasse numa parceria robusta, unindo o setor extrativo, representado pela ASSIMAGRA (como entidade líder) e o ICNF, IP, que tem como principal responsabilidade a gestão dos seus recursos naturais. Esta parceria traduz, por si só, a grande diferença do que é hoje o setor, possibilitando que se obtivesse financiamento (Programa SIAC/COMPETE) para levar a cabo o projeto, reconhecido como âncora na Estratégia de Eficiência Coletiva do Cluster da Pedra Natural.

Este projeto conta com vários parceiros intervenientes, quer do Setor, quer do Território onde o mesmo se insere, designadamente:

As autarquias locais, nomeadamente Porto de Mós, Alcobaça, Rio Maior e Santarém e as autarquias, envolvidos através do estabelecimento de contratos de planeamento com a Assimagra, tendo esta última assumido a responsabilidade da elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território das AIE’s em estudo.

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que se constitui como promotor dos projetos integrados em desenvolvimento nas cinco Áreas de Intervenção Específica

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e o Centro Tecnológico do Setor (CEVALOR) com a valência ao nível do estudo dos recursos minerais existentes na região e das sensibilidades em termos da hidrogeologia.

Visa Consultores, Biodesign e outras entidades de consultoria e apoio técnico, com grande experiencia no setor e de reconhecida competência, que colocaram equipas no terreno para o desenvolvimento dos trabalhos de planeamento, do estudo das sensibilidades ambientais e dos projetos integrados.

Outras entidades locais, nomeadamente juntas de freguesia, com intervenção ao nível das decisões da gestão territorial.

As empresas com atividade extrativa nos núcleos estudados que subscreveram o projeto e contribuíram para a estratégia de lavra e de recuperação para as suas áreas ou pedreiras, propondo-se a cumprir os planos aprovados.

As vantagens inerentes a esta parceria foram muitas, mas acima de tudo, a vantagem de conseguir compatibilizar os interesses individuais das pedreiras com aquilo que é o interesse coletivo, quer das populações, quer os interesses de quem gere o território, com particular incidência nas Áreas de Intervenção especificas para que, a gestão do recurso mineral seja mais eficaz e mais orientada para a valorização ambiental do Parque Natural.