Circulamos informação sobre dois temas, no âmbito das respostas do Governo à COVID-19, que poderão ser do interesse dos nossos associados:

  • Incentivos à adaptação das microempresas ao contexto da Covid-19

O Governo criou um Programa Específico de apoio às Microempresas (<10 trabalhadores), de todos os setores de atividade e que poderá ser útil às nossas empresas. Este regime será complementado por um outro, que entrará em vigor em simultâneo, para aplicação às PME em geral com valores de investimento mais elevados e requisitos simplificados.

  • Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff) – Nova data para Requerimentos

Foi divulgada pela Segurança Social informação sobre a Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff) – COVID-19 – Requerimento de Apoios Excecionais – Nova data

  • Legislação

Decreto-Lei n.º 20/2020 – D.R. n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (medidas, nomeadamente, ao nível do controlo de temperatura corporal a trabalhadores, do uso de máscaras e viseiras e de documentos expirados)

Em caso de dúvida por favor contacte o nosso Gabinete de Contingência  através do 965866396