A Autoridade para as Condições do Trabalho acaba de publicar o Guia Prático sobre “Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas” (revisto), bem como o tríptico “Destacamento temporário em França”.

O guia pretende divulgar, de forma simples e sistematizada, os principais aspetos da disciplina legal que enquadra esta matéria para que as empresas, os seus quadros, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e os quadros da administração do trabalho possam dispor da informação necessária a conduzirem adequadamente os seus processos de decisão em que esteja em causa uma prestação serviços e o consequente destacamento de trabalhadores.

O guia visa ainda difundir o regime que decorre da Lei n.o 29/2017, que transpõe a diretiva de execução relativa ao destacamento de trabalhadores.

Já o tríptico destina-se ao destacamento temporário em França, revelando os direitos e deveres relativos à regulamentação do trabalho.

Convidamo-lo(a) a conhecer o conteúdo do guia e do tríptico no portal da ACT.